Zapata Filmes

Lei Maria da Penha

Há exatos 6 anos, foi sancionada pelo, na época, Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva a Lei nº 11.340. Mais conhecida como Maria da Penha, devido ao caso nº 12.051/OEA, a lei alterou o Código Penal Brasileiro possibilitando que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada sem que a ele possam ser aplicadas penas alternativas. Esse é sem dúvida um marco no combate à violência de gênero e um grande avanço na luta pelos direitos humanos. Confira o curta-metragem documental Lei da Mulher produzido pela Zapata Filmes a respeito:

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